Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

TST assegura indenização a trabalhador acidentado

A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.